Política de Privacidade

A custoON (“nós”, “nosso” ou “plataforma”) leva a sério a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários (“você”, “seu”). Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como tratamos os dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

Recomendamos a leitura integral deste documento. Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente dos termos aqui descritos.

1. DEFINIÇÕES

Para facilitar o entendimento, adotamos as seguintes definições:

• Dados pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural.
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Não tratamos essas categorias em nossa plataforma.
• Titular: você, pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Controlador: a custoON, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: terceiro que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e sob as instruções do controlador.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, exclusão, etc.).
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Mercado Livre: plataforma de marketplace de titularidade do Mercado Libre.

2. QUEM É O CONTROLADOR

A controladora dos seus dados pessoais é:

custoON – Análise de Lucro para Mercado Livre
Razão social: [Inserir razão social completa]
CNPJ: [Inserir CNPJ]
Endereço: [Inserir logradouro, cidade, UF, CEP]
E-mail de contato: contato@custoon.com.br

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [Nome completo do DPO]
E-mail: dpo@custoon.com.br
Telefone: [Inserir telefone]

Você pode exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade utilizando os canais do DPO.

3. QUAIS DADOS COLETAMOS

Para viabilizar os serviços de análise de lucro, estoque e inteligência de negócios para vendedores do Mercado Livre, tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, e‑mail, CPF (pessoa física) ou CNPJ e razão social (pessoa jurídica), telefone (opcional).
• Dados de plano e pagamento: informações de cobrança e histórico de transações. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito, sendo o processamento realizado por intermediadores de pagamento parceiros.
• Planilha de custos enviada por você: referências de produtos, custos unitários, SKUs e eventuais anotações. Você é o único responsável pelo conteúdo inserido, devendo abster-se de incluir dados pessoais de terceiros sem a devida base legal.
• Conteúdo de mensagens enviadas voluntariamente (suporte, pesquisas, feedback).

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, tipo de navegador, sistema operacional, provedor de internet, identificadores do dispositivo.
• Cookies e tecnologias semelhantes (detalhados na Seção 11).

3.3 Dados integrados da sua conta do Mercado Livre

Ao conectar sua conta do Mercado Livre mediante o protocolo OAuth oficial, acessamos somente os dados que você autoriza expressamente naquele ambiente, tais como:

• Identificadores de conta (ID do vendedor, apelido/nickname).
• Lista de anúncios, vendas e pedidos (valores, tarifas, comissões, fretes, status).
• Detalhamento de cada venda (produto, quantidade, valor unitário, tipo de entrega).
• Informações de estoque (quantidade disponível, tempo de publicação).
• Métricas de reputação e operacionais, se disponibilizadas pela API.

Importante: não temos acesso à sua senha do Mercado Livre. A autorização é gerenciada exclusivamente por você e pode ser revogada a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento já realizado. A revogação implicará a descontinuação dos serviços dependentes da integração.

3.4 Dados gerados pela plataforma (inferidos)

• Cálculos de lucro líquido por pedido, margem média, curva ABC, giro de estoque, tendências e alertas.
• Relatórios, dashboards e sugestões automáticas baseadas nas informações coletadas.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASES LEGAIS

Tratamos seus dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas, sempre amparados por uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Tratamento de dados inferidos e perfilagem: a geração de relatórios, alertas e curvas ABC é automatizada, porém não produz efeitos legais significativos sobre você, não havendo decisões unicamente automatizadas que afetem seus direitos nos termos do art. 20 da LGPD. Caso passemos a adotar tais decisões, você será previamente informado e terá o direito de solicitar revisão humana.

Legítimo interesse: sempre que nos valemos dessa base, você pode solicitar informações sobre o balanceamento realizado, bem como se opor ao tratamento, mediante contato com o DPO. A oposição será analisada e, se acolhida, cessaremos o respectivo tratamento, salvo prevalência de motivos legítimos.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Somente compartilhamos seus dados pessoais nas seguintes hipóteses restritas:

5.1 Operadores e parceiros técnicos

Para viabilizar o serviço, contratamos fornecedores que atuam estritamente como operadores, sob nossas instruções e com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Infraestrutura de nuvem (ex.: AWS, Google Cloud) para hospedagem;
• Processadores de pagamento (ex.: Stripe, Mercado Pago);
• Ferramentas de disparo de e‑mails e suporte;
• Serviços de análise de uso e desempenho (ex.: Google Analytics), configurados com anonimização de IP sempre que possível.

5.2 Mercado Livre / Mercado Libre

A comunicação de dados com o Mercado Livre ocorre exclusivamente por meio da API oficial, mediante sua autorização OAuth. Não repassamos suas credenciais a terceiros.

5.3 Obrigação legal, ordem judicial ou exercício de direitos

Poderemos compartilhar dados para cumprir determinação legal, ordem de autoridade competente ou para defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5.4 Com seu consentimento

Nas demais situações, quando você autorizar de forma expressa e específica.

Importante: não vendemos, alugamos, cedemos ou compartilhamos dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A custoON poderá armazenar e processar dados pessoais em servidores localizados no Brasil ou no exterior, inclusive em países que não possuem decisão de adequação pela ANPD. Nessas situações, garantimos o nível de proteção exigido pela LGPD mediante a adoção de, pelo menos, uma das seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações e códigos de conduta reconhecidos;
• Consentimento específico e destacado do titular.

Para obter informações sobre os mecanismos adotados, entre em contato com o DPO.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

Implementamos medidas técnicas e administrativas contínuas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, tais como:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2 ou superior) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento proativo de vulnerabilidades e testes de intrusão;
• Backups periódicos com redundância geográfica;
• Política interna de segurança e confidencialidade, aplicável a todos os colaboradores e parceiros, com treinamento periódico.

Na eventualidade de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD nos prazos legais, informando as medidas adotadas.

8. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades indicadas, considerando os seguintes parâmetros:

• Conta ativa: enquanto você mantiver cadastro ativo.
• Obrigações legais: pelo prazo exigido por lei (ex.: registros fiscais e contábeis – 5 anos a partir da ocorrência do fato gerador).
• Defesa de direitos: pelo prazo prescricional aplicável, para embasar ações judiciais, administrativas ou arbitrais.
• Execução contratual: até o cumprimento integral das obrigações contratuais, acrescido do período de retenção acima.

Após o término da conta, solicitação de exclusão ou revogação da integração com Mercado Livre, cessaremos a coleta de novos dados e procederemos à eliminação segura ou à anonimização irreversível dos dados pessoais, salvo conservação obrigatória. Dados anonimizados poderão ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria do serviço.

A exclusão será concluída em até 30 (trinta) dias úteis contados da solicitação ou do término da necessidade de retenção legal, e você será notificado da conclusão.

9. DIREITOS DO TITULAR (ART. 18 DA LGPD)

Você, titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente mediante solicitação ao DPO:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, de acordo com regulamentação da ANPD;
• Eliminação de dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de manutenção;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
• Oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, caso entenda que há violação aos seus direitos.

Prazo de resposta: responderemos em até 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período quando justificado, nos termos da lei. A resposta será acompanhada de justificativa sempre que a solicitação não puder ser atendida integralmente.

Como revogar a integração com o Mercado Livre: basta acessar as configurações de segurança da sua conta no Mercado Livre e revogar a permissão concedida ao custoON. A revogação interromperá a importação de novos dados, porém dados históricos poderão ser mantidos para cumprimento de contrato e obrigações legais.

10. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Ao utilizar a plataforma, você declara que:

• Os dados pessoais fornecidos são verídicos, completos e lhe pertencem;
• Não inseriu, em planilhas ou comunicações, dados pessoais de terceiros sem a devida base legal e autorização;
• Manterá suas credenciais de acesso em sigilo, sendo responsável por todos os atos praticados em sua conta.

A custoON não se responsabiliza por dados pessoais de terceiros inseridos indevidamente por você, cabendo-lhe integralmente eventuais consequências legais.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter sua sessão autenticada (cookies estritamente necessários, que independem de consentimento);
• Registrar preferências de interface;
• Analisar desempenho e uso da plataforma (Google Analytics, configurado com anonimização de IP);
• Eventuais cookies de remarketing para campanhas próprias, somente após seu consentimento.

Ao acessar o site pela primeira vez, um banner de gerenciamento de cookies permitirá que você escolha quais categorias aceitar. Você também pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas ferramentas.

Consulte nossa [Política de Cookies] para informações detalhadas sobre cada cookie utilizado.

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta política poderá ser atualizada periodicamente. A versão revisada será publicada em nosso site, com indicação da data da última modificação, e entrará em vigor imediatamente após a publicação. Quando houver alterações substanciais que demandem novo consentimento ou alterem significativamente a forma de tratamento, você será notificado por e‑mail e/ou por aviso destacado na plataforma.

13. DISPOSIÇÕES SOBRE A INTEGRAÇÃO COM O MERCADO LIVRE

• A conexão com sua conta do Mercado Livre é essencial para a execução do serviço contratado, constituindo a base legal de “execução de contrato” (art. 7º, V, LGPD).
• A permissão de acesso concedida via OAuth é o mecanismo técnico pelo qual você nos autoriza a importar os dados listados na Seção 3.3, mas não substitui a base legal contratual.
• Você pode revogar essa permissão a qualquer momento nas configurações do Mercado Livre. A revogação não afeta a licitude do tratamento anterior, mas implicará a impossibilidade de continuidade dos serviços dependentes da integração.
• Os dados obtidos são utilizados exclusivamente para fornecer as análises e ferramentas disponíveis na plataforma. Não são compartilhados com outros usuários ou terceiros, exceto operadores contratados.

14. PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados pessoais desse público. Caso identifiquemos a coleta inadvertida, eliminaremos os dados imediatamente. Se você é responsável legal e souber que um menor forneceu dados sem o devido consentimento, entre em contato conosco.

15. CONTATO E ENCARREGADO (DPO)

Toda comunicação sobre privacidade, exercício de direitos ou esclarecimentos deve ser dirigida ao:

Encarregado de Proteção de Dados
[Nome do DPO]
custoON – [Razão Social]
E-mail: dpo@custoon.com.br
Telefone: [Inserir]
Endereço: [Logradouro, Cidade, UF, CEP]

Responderemos com agilidade, respeitando sempre os prazos da LGPD.